Demais áreas do Direito

Direito criminal; Direito previdênciário...

O Direito Penal e Criminal é um ramo do direito que lida com crimes e punições. Ele define o que constitui um crime, as penas associadas a eles e os procedimentos legais para processar e julgar indivíduos acusados de cometer crimes. Alguns casos comuns incluem homicídio, roubo, furto, estupro, fraude, tráfico de drogas e violência doméstica.

Por outro lado, o Direito Previdenciário trata dos direitos relacionados à previdência social, como aposentadoria, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e benefícios assistenciais. Ele regulamenta os direitos dos trabalhadores e segurados do sistema previdenciário e estabelece os critérios e procedimentos para a concessão desses benefícios.

Casos comuns em Direito Previdenciário incluem requerimentos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, revisão de benefícios previdenciários, contestações de indeferimento de benefícios, entre outros. O Direito Previdenciário visa garantir a proteção social dos trabalhadores e segurados, proporcionando-lhes segurança financeira em situações de incapacidade, velhice, desemprego involuntário ou outras contingências.

Saiba sobre nossa atuação nas diversas áreas do Direito.